| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4238 / 2021 |
| Date | 2021-07-16 |
| Ementa | Institui o dia 24 de Maio "O Dia Municipal em Memória às Vítimas locais da COVID-19". |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Àk PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DO_SUL CNPJ 88.142.30210001-45 - ia XV aeNtbro 386 s&a 301-CEP 9S370-000- caçapavado Sul LEI N°. 4.238 DE 16 DE JULHO DE 2021. Institui o dia 24 de maio "O Dia Municipal em Memória às Vítimas locais da COVID-19". O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° - lica instituído o dia 24 de maio "O Dia Municipal em Memória às Vítimas locais da COVI'D-19". Art. 20 -! 0 Dia Municipal em Memória às Vítimas locais da COVID-19 passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Município. • Art. 31 - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber. Art. 41 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE, DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA1flUL, aos 16 dias do mês de julho do ano de 2021. - Registrado e publicado Giovani sto da Silva no mural da Prefeitura Prefeito Municipal Cássiã de Lna Freitas Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1