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norma nº 4238/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4238 / 2021
Date 2021-07-16
EmentaInstitui o dia 24 de Maio "O Dia Municipal em Memória às Vítimas locais da COVID-19".
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Àk PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DO_SUL 
CNPJ 88.142.30210001-45 - ia XV aeNtbro 386 s&a 301-CEP 9S370-000- caçapavado Sul 
LEI N°. 4.238 DE 16 DE JULHO DE 2021. 
Institui o dia 24 de maio "O Dia 
Municipal em Memória às Vítimas locais 
da COVID-19". 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° - lica instituído o dia 24 de maio "O Dia Municipal em Memória às 
Vítimas locais da COVI'D-19". 
Art. 20 -! 0 Dia Municipal em Memória às Vítimas locais da COVID-19 
passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Município. 
• Art. 31 - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber. 
Art. 41 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE, DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA1flUL, aos 16 
dias do mês de julho do ano de 2021. 
- 
Registrado e publicado Giovani sto da Silva 
no mural da Prefeitura Prefeito Municipal 
Cássiã de Lna Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 

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