| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4239 / 2021 |
| Date | 2021-07-16 |
| Ementa | Institui a "Semana do Empreendedorismo Feminino" no município de Caçapava do SuI-RS. |
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ESTADO. DO RIO GRANDE DO SUL LJ PREFEITURA MUNICIPAL DÈCAÇAPAVA DO SUL I: cNF•88i42302/0001-45 - Ria X'! deNovembro, 386, sais 301 -cEP 96370000-Caçapava dó 9J1 LEI N°.4.239 DE 16 DE JULHO DE 2021. Institui a "Semana do Empreendedorismo Feminino" no município de Caçapava do Sul-RS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 0 - ' Esta lei trata da instituição da "Semana do Empreendedorismo Feminino". Art. 20 - Fica instituída a "Semana do Empreendedorismo Feminino", a ser comemorada, anualmente na primeira semana do mês de novembro, em todo o município, com o propósito de conscientizar a população caçapavana sobre os desafios enfrentados pelas mulheres empreendedoras. Art. 30 - Por ocasião da comemoração da 'Semana do Empreendedorismo Feminino", o Poder Público poderá promover campanhas de esclarecimento da impbrtância desse segmento. Art. 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPA)2flÇO SUL, aos 16 dias do mês de julho do ano de 2021. Registrado e publicado Giova'mstoy da Silva no mural da Prefeitura Prefeito Municipal Cássia de ena Freitas Jc4 Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 1