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norma nº 4239/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4239 / 2021
Date 2021-07-16
EmentaInstitui a "Semana do Empreendedorismo Feminino" no município de Caçapava do SuI-RS.
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ESTADO. DO RIO GRANDE DO SUL 
LJ PREFEITURA MUNICIPAL DÈCAÇAPAVA DO SUL 
I: cNF•88i42302/0001-45 - Ria X'! deNovembro, 386, sais 301 -cEP 96370000-Caçapava dó 9J1 
LEI N°.4.239 DE 16 DE JULHO DE 2021. 
Institui a "Semana do Empreendedorismo 
Feminino" no município de Caçapava do 
Sul-RS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0 - ' Esta lei trata da instituição da "Semana do Empreendedorismo 
Feminino". 
Art. 20 - Fica instituída a "Semana do Empreendedorismo Feminino", a ser 
comemorada, anualmente na primeira semana do mês de novembro, em todo o 
município, com o propósito de conscientizar a população caçapavana sobre os desafios 
enfrentados pelas mulheres empreendedoras. 
Art. 30 - Por ocasião da comemoração da 'Semana do 
Empreendedorismo Feminino", o Poder Público poderá promover campanhas de 
esclarecimento da impbrtância desse segmento. 
Art. 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPA)2flÇO SUL, aos 16 
dias do mês de julho do ano de 2021. 
Registrado e publicado Giova'mstoy da Silva 
no mural da Prefeitura Prefeito Municipal 
Cássia de ena Freitas Jc4
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 
1 

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