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norma nº 4240/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4240 / 2021
Date 2021-07-16
EmentaInstitui o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+, no município de Caçapava do Sul.
native_id3430

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matéria 6060 →

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texto integral #

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d 1 ESTADO 00 RIO GRANDE DOSUL 
I.I :PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVAbO SUL 
CN 9142.302/0001-45 -Rua XV de Nomnibro,386.saia 301- CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul 
LEI N°. 4.240 DE 16 DE JULHO DE 2021. 
Institui o Dia Municipal do Orgulho 
LGBTQIA+ no município de Caçapava do 
Sul. 
O Prefeitb Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0 Fica instituído o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+ a ser 
celebrado dia 28 de junho, no município de Caçapava do Sul. 
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINEtFE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SUL, aos 16 
dias do mês de julho do ano de 2021. 
Registrado e pubi Gi da Silva 
no mural da Prefe cipal 
Cássia de Sena Fre 
Secretária Geral Matr cula no. 478327- 1 

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