| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4240 / 2021 |
| Date | 2021-07-16 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+, no município de Caçapava do Sul. |
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d 1 ESTADO 00 RIO GRANDE DOSUL I.I :PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVAbO SUL CN 9142.302/0001-45 -Rua XV de Nomnibro,386.saia 301- CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul LEI N°. 4.240 DE 16 DE JULHO DE 2021. Institui o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+ no município de Caçapava do Sul. O Prefeitb Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 0 Fica instituído o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+ a ser celebrado dia 28 de junho, no município de Caçapava do Sul. Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINEtFE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SUL, aos 16 dias do mês de julho do ano de 2021. Registrado e pubi Gi da Silva no mural da Prefe cipal Cássia de Sena Fre Secretária Geral Matr cula no. 478327- 1