| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4242 / 2021 |
| Date | 2021-07-16 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 234.700,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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• . : .:. . ___ ESTADO 00 RIOGRANDEDO SUL 1 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇA DO SUL CNP 88142 302/0002 45- Ria X" deNemb 385 s&a 302- CEP 96.570 000- Caçapava Óo SUl LEI N°. 4.242 DE 16 DE JULHO DE 2021. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 234.700,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legisativo aprovou e eu sanciono e.promulgo a seguinte Lei: Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 234.700,00: SECRETARIA DE MUNIÍPIO DA EDUCAÇÃO 09.01.12.361.0105.2.19-MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMA DOS IMÓVEIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO (4990) 4.4.90.51 - OBRA, S E INSTALAÇÕES - R$ 234.700,00 Recurso 1023— Salário Educação Art. 20- Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 09.01.12.361.0105.2.123 - MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMA DOS IMÓVEIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO (4985) 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - R$ 25.000,00 (4988) 3.3.90.39 - OU FOS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA - R$ 25.000,00 (4992) 4.6.90.71 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTR. REGAT. - R$ 148.552,00 09.03.12.365.0105.2.12 - MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMA DOS IMÓVEIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO (5027) 3.3.90.30 - MA ÉRIAL DE CONSUMO - R$ 36.148,00 Recurso 1023 - Salário Educação Art. 30 - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das despesas com os imóveis da área de Educação. Art. 41 Esta Lei entrará em vigor na data de sua pubIicaçã GABINETEf DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAP SUL, aos 16 dias do mês de julho do ano de 2021. Registrado e publicado Giovani A la Silva no mural Preftura PrefeitoVniipaI Cássia de S na Freitas Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1