| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4246 / 2021 |
| Date | 2021-07-28 |
| Ementa | Altera o Art. 1° da Lei n°4172 de 13 de agosto de 2020. |
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1 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CN 88142302/0001 45ftiaXVdeNove1bro 386 sae301-CEP96370.000-CaçapavadoSU LEI N°. 4.246 DE 28 DE JULHO DE 2021. Altera o Art. 1 0da Lei n° 4172 de 13 de agosto de 2020. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 10 Altera oArt. 1 1 dá Lei no4172 de 13 de agostodê2020,.què passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 10 Fica o Poder Executivo autorizado a contratar emergencialmente, por necessidade temporária de excepcional interesse público, dois Médicos Pediatras, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por iguál período, Pdrão 13, 20 (vinte) horas semanais, para atuar no Centro Materno Infantil. Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SUL, aos 28 ) 7 y da Silva nicipal GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAV dias do mês de julho doano de 2021. Registrado e publicado Gi no mural da Prefeitura Prefe 2 ic51-i Cáse'ena Freitas Secretária Geral Matricula no. 478327- 1 1