| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4250 / 2021 |
| Date | 2021-07-28 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 29.368,89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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:'.ESTÂDO'DO RIO GRANDE DOSUL , 'PREFÈITURAMUNICIPAL DECAÇAPAVADosuL' 'lei CN 88142.3021000145 -'Rua XV deNvernbro; 336;sala 301- cEP 96.570000 - açapava do Sul LEI N°. 4.250 DE 28 DE JULHO DE 2021. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 29.368,89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 10 Fica o Poder . Executivo autorizado a proceder,à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 29.368,89: SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO 07.01.13.392.0105.2.079—ADESÃO E MANUT. DOS PROGRAMAS ENTRE O GOVERNO MUNICPAL E ESTADUAL 3.3.90.48 - Outros auxílios financeiros a Pessoas Físicas - R$ 29.368,89 Recurso 0001 - Livre Art. 20- Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO 07.01.13.392.0105.2.080— REALIZAÇÃO, INCENTIVO E APOIO A IMPLEMENTAÇÃO E A PARTICIPAÇÃO'EM EVENTOS INSTIT' (308) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 20.000,00 07.02.04.695.0007.2.089 - INFRAESTRUTURA E MANUT. DOS PONTOS TURISTICOS (360) 3.3.90.39 - Outros' serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 9.368,89 Recurso 0001 - Livre Art. 30 - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das despesas da Secretaria com adesão à chamada pública do Estado. Art. 46 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇf DO SUL, aos 28 dias do mês de julho do pno de 2021. Registrado e publicado GiovaniJoy da Silva no mural da Prefeitura Prefqt Municipal Cássia ~deena Freitas Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1