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norma nº 4259/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4259 / 2021
Date 2021-08-18
EmentaAltera o Anexo da Lei n° 4.200, de 27 de janeiro de 2021, que aprovou o Calendário de Eventos do Município, para incluir o Seminário de Mobilização dos gestores municipais para ações e políticas públicas de Promoção de Igualdade Racial no RS.
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LEI N°. 4.259 DE 18 DE AGOSTO DE 2021. 
Altera o Anexo da Lei n° 4.200, de 27 de janeiro de 
2021, que aprovou o Calendário de Eventos do 
Município, para incluir o Seminário de Mobilização 
dos gestores municipais para ações e políticas 
públicas de Promoção de Igualdade Raciál no RS 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 10 - Inclui .no anexo da Lei n° 4.200, de 27 de janeiro de 2021, o 
seguinte evento: 
Evento: Seminário de Mobilização dos gestores municipais para ações e políticas 
públicas de Promoção de Igualdade Racial no RS. 
Data do Evento: 25 e 26 de agosto de 2021 
Local: Instituto da Educação 
Promoção: Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul - Gabinete do Prefeito - 
Coordenadoria de Promoão da Igualdade Racial. 
E-mail: compir.cacapavadosukqmail.com 
Contato: (55) 999026031 
Art. 20 - Está lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVJ QSUL, aos 18 
dias do mês de agosto do ano de 2021. 
Registrado e publicado Giovanõy da Silva 
no mural da Prefeitura Prefeito 
jg im 
Cássia de Sena Freita 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 
1 

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