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norma nº 178/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 178 / 2021
Date 2021-08-31
Ementa"Concede o Título de Cidadão Caçapavano ao Magistrado: Diego Carvalho Locateili e da outras providências."
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e LaC 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
DECRETO LEGISLATIVO N°17812021. 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO 
CAÇAPAVANO AO MAGISTRADO: 
DIEGO CARVALHO LOCATELLI E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PAULO SÉRGIO DUTRA PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de 
Vereadores de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas, 
Faz saber, que em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Lei Orgânica 
Municipal, que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo o seguinte: 
Art. 1 - Em cumprimento ao disposto Art. 37 inciso XX da Lei Orgânica 
Municipal e da indicação no 0812021 de Autoria do Ver. Antonio Almeida Filho, 
aprovada em plenário é concedido o título de Cidadão Caçapavano ao Sr. Diego 
Carvalho Locatêlli. 
Art. 20 - Este título é reconhecimento aos relevantes serviços prestados a 
nossa comunidade. 
Art. 30- A cerimônia de concessão do Título de Cidadão Caçapavano será 
realizada em Sessão Solene em data e hora a ser definida junto ao homenageado. 
Art. 4°-As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão 
por conta de dotação orçamentária própria. 
Art. 50 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 6°- Revogam-se as disposições em contrário. 
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL LIMA E SILVA, 
Aos 31 dias domês de agosto de 2021. 
Ver. Paulo o Dutra Pereira 
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Registre-se e Publicado no Mural da Câmara 
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Ca aP3Va do Sul 5 
fl0 poG Secretária Geral 
Rua 621— CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camracacapava.rs.gov.br Email: contatocacapava.rs.gov.br 
Fone: (55) 3281:2044/2428 

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