| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 178 / 2021 |
| Date | 2021-08-31 |
| Ementa | "Concede o Título de Cidadão Caçapavano ao Magistrado: Diego Carvalho Locateili e da outras providências." |
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e LaC PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha DECRETO LEGISLATIVO N°17812021. CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVANO AO MAGISTRADO: DIEGO CARVALHO LOCATELLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO SÉRGIO DUTRA PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, Faz saber, que em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Lei Orgânica Municipal, que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo o seguinte: Art. 1 - Em cumprimento ao disposto Art. 37 inciso XX da Lei Orgânica Municipal e da indicação no 0812021 de Autoria do Ver. Antonio Almeida Filho, aprovada em plenário é concedido o título de Cidadão Caçapavano ao Sr. Diego Carvalho Locatêlli. Art. 20 - Este título é reconhecimento aos relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 30- A cerimônia de concessão do Título de Cidadão Caçapavano será realizada em Sessão Solene em data e hora a ser definida junto ao homenageado. Art. 4°-As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotação orçamentária própria. Art. 50 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6°- Revogam-se as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL LIMA E SILVA, Aos 31 dias domês de agosto de 2021. Ver. Paulo o Dutra Pereira Aide nte Registre-se e Publicado no Mural da Câmara Zjt e-se R LEGLSLATO em C ireção )ãm$faMuniciPat aevereadc D Suzete Poz on Oliveira Ca aP3Va do Sul 5 fl0 poG Secretária Geral Rua 621— CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS Internet: www.camracacapava.rs.gov.br Email: contatocacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281:2044/2428