| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4270 / 2021 |
| Date | 2021-10-08 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$13.900,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3463 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
t ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1*1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNP 88142.302/0001-45 - Rua XV de Novembro. 386. sala 301- CEP 96370-000- Caçava do Sul LEI N°. 4.270 DE 08-DE OUTUBRO DE 2021. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.900,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. l - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder á abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 13.900,00: SECRETARIA MUN. DO PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE 04.01.04.122.0004.2.049 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 4.4.90.40 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ - R$ 13.900,00 Recurso 0001 - Livre Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dás créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 13.900,00 na seguinte funcional programática: SECRETARIA MUN. DO PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE 04.01.04.126.0004.1.006 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (152) 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - R$ 9.500,00 04.02.18.541.0004.1.050 - AQUISIÇÃO FINANCIADA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (7851) 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terc - PJ - R$ 450,00 (7850) 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - R$ 3.450,00 04.02.18.542.0107.2.053 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO 00 MEIO AMBIENTE (180) 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - R$ 500,00 Recurso 0001 - Livre Art. 30 - o objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das despesas da Secretaria. Art. 40 - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAV SUL, aos 08 dias do mês de outubro do ano de 2021. Registrado e publicado Giovanily da Silva no m)ffaI d9ftrefeitura Prefe'it Minicipal io ai) Cássia?Síha Freitas Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1