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norma nº 4270/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4270 / 2021
Date 2021-10-08
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$13.900,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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t ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1*1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNP 88142.302/0001-45 - Rua XV de Novembro. 386. sala 301- CEP 96370-000- Caçava do Sul 
LEI N°. 4.270 DE 08-DE OUTUBRO DE 2021. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 
13.900,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz 
saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. l - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder á abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 13.900,00: 
SECRETARIA MUN. DO PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE 
04.01.04.122.0004.2.049 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
4.4.90.40 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ - R$ 13.900,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dás créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 13.900,00 na seguinte 
funcional programática: 
SECRETARIA MUN. DO PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE 
04.01.04.126.0004.1.006 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 
(152) 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - R$ 9.500,00 
04.02.18.541.0004.1.050 - AQUISIÇÃO FINANCIADA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 
(7851) 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terc - PJ - R$ 450,00 
(7850) 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - R$ 3.450,00 
04.02.18.542.0107.2.053 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO 00 MEIO AMBIENTE 
(180) 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - R$ 500,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30 - o objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da Secretaria. 
Art. 40 - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAV SUL, aos 08 dias 
do mês de outubro do ano de 2021. 
Registrado e publicado Giovanily da Silva 
no m)ffaI d9ftrefeitura Prefe'it Minicipal 
io ai) 
Cássia?Síha Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 

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