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norma nº 4274/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4274 / 2021
Date 2021-10-19
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.041,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPI 8814230210001-45 - Rua XV de Novembro. 385. sala 301— CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul 
LEI N°. 4.274 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 
6.041,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do 
Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 -. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 6.041,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO 
07.02.04.695.0104.2.093 - DIVULGAÇÃO DO TURISMO E CULTURA 
4.4.90.52 - Equipamentos e material permanénte - R$ 6.041,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 2° - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a 
serem abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintés funcionais 
programáticas: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO 
07.02.04.695.0104.2.093 - DIVULGAÇÃO DO TURISMO E CULTURA 
(372) 3.3.90.32 - Material, bem ou serviço de distribuição gratuita - R$ 6.041.00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30 - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura 
das despesas da Secretaria com o fomento à economia. 
Art. 40Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
19 dias do mês de outubro do ano de 2021. 
Registrado e publicado 
no mural da Prefeitura 
/q ,jq, 
Cássia "ena Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 
)O SUL. aos 
dá Silva 
icipal 

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