| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4274 / 2021 |
| Date | 2021-10-19 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.041,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPI 8814230210001-45 - Rua XV de Novembro. 385. sala 301— CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul LEI N°. 4.274 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.041,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 -. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 6.041,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO 07.02.04.695.0104.2.093 - DIVULGAÇÃO DO TURISMO E CULTURA 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanénte - R$ 6.041,00 Recurso 0001 - Livre Art. 2° - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintés funcionais programáticas: SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO 07.02.04.695.0104.2.093 - DIVULGAÇÃO DO TURISMO E CULTURA (372) 3.3.90.32 - Material, bem ou serviço de distribuição gratuita - R$ 6.041.00 Recurso 0001 - Livre Art. 30 - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das despesas da Secretaria com o fomento à economia. Art. 40Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 19 dias do mês de outubro do ano de 2021. Registrado e publicado no mural da Prefeitura /q ,jq, Cássia "ena Freitas Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 )O SUL. aos dá Silva icipal