| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4286 / 2021 |
| Date | 2021-11-17 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DÓ RIO GRANDE DÓ SUL 1* 1 PREFÈITURA MUNICIPAL DÊ CAÇAPAVA DO SUL 049 88.142.302,10001-45 - Itsa W de Novembro. 385 sala 301 -CEP 95.570-000- Caçapava do SiI LEI N°. 4.286 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE. R$ 6.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 6.000,00: SECRETARIA MUN. DO PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE 04.02.18.542.0107.1.019 - IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA INTEGRADA COM COLETA PORTAA PORTA E PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA 3.3.50.41 - ContribuiçSs - R$ 6.000,00 Recurso 0001 - Livre Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 6.000,00 na seguinte funcional programática: SECRETARIA GERAL DO MU NICIPIO 03.02.27.812.0003.2.048—APOIO FINANCEIRO PARA ESCOLINHÃS E ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS (9361) 3.3.50.43 - SUVENÇÕES SOCIAIS - R$ 6.000,00 Recurso 0001 - Livre Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das despesas da Secrétaria com emenda individual 02912021 reconduzida através de indicação n° 12712021. Art. 40Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇ DO SUL, aos 17 dias do mês de novembro do ano de 2021. Registrado e publicado GiovaM49itoy da Silva no mural da Prefeitura PreféltoiMunicipal L 11 1 Cássia de Sena Freitas Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1