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norma nº 4294/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4294 / 2021
Date 2021-12-16
EmentaAltera o Anexo da Lei n° 4.200, de 27 de janeiro de 2021, que aprovou o Calendário de Eventos do Município, para incluir o Natal + Feliz dos CRAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNC 38.14230210001.65 - a XV de Novembro. 386. sa'a 301-CEP96.570-000-Caçapava doSI 
LEI N°. 4.294 DE 16 DE DEZEMBRO, DE 2021. 
Altera o anexo da Lei n° 4.200, de 27 de janeiro 
de 2021, que aprovou o Calendário de Eventos 
do Município, para incluir o Natal + Feliz do 
CRAS. 
O Prefeito em exercício de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do 
Sul, faz saber que á Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art.'1 0 - Inclui no anexo da Lei n° 4.200, de 27 de janeiro de 2021, o 
seguinte evento: 
Evenõ: Natal + Feliz do CRAS. 
Data do Evõnto: 18112 e 19112 
Loca!: Largo Farroupilha 
Organização: Secretaria de Município da Assistência Social e 
Secretaria de Município da Cultura e Turismo. 
Conato: (55) 32814080 e (55) 32811599 
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE 
CAÇAPAWaSilva
,aos 16 
dias do mês de dezembro do ano de 2021. 
Registrado é pdblicado Giovani 
no mural da !rêfeitura unicipal 
cQJ 
Cássia de Serlia Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327-1 

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