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norma nº 4304/2022

Tipo Lei
Número / Ano 4304 / 2022
Date 2022-01-13
EmentaAltera a Lei 3672 de 29 de dezembro de 2015, para acrescer no Quadro Geral de Servidores, anexo III, vagas para diversos cargos.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ai PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CN 83i42302/0001-45 - ia XV 0 E Novemorn, 336. saia 30!- CEP 96570-000- Caçapava dó Si I 
LEI N°. 4.304 DE 13 DE JANEIRO DE 2022. 
Altera a Lei 3672 de 29 de dezembro de 2015, para 
acrescer no Quadro Geral de Servidores, anexo III, 
vagas para diversos cargos. 
O Vice-Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul 
no exercício do cargo de Prefeito, Sr. Luiz Carlos Guglielmin, faz saber que o Poder Legislativo 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0- O anexo III da Lei 3672 de dezembro de 2015, a onde consta o padrão 
e número de vagas para os cargos de Psicólogo, Assistente Social, Fonoaudiólogo, Monitor de 
Educação Especial, Monitor de Educação Infantil e Agente Administrativo Auxiliar que passam a 
vigorar com acréscimo de vagas, com a seguinte redação: 
ANEXO III 
DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES, PADRÕES ATUAIS E RECLASSIFACADOS 
COM O RESPECTIVO NÚMERO DE VAGAS: 
FUNÇOES NOVA LEI 
PADRÃO N°. DE VAGAS 
Psicólogo 12 10 
Assistente Social 12 6 
Fonoaudiólogo 12 4 
Monitor de Educação Especial 5 15 
Monitor de Educação Infantil 5 58 
Agente Administrativo Auxiliar 5 44 
Art. 21- As despesas decorrentes desta Lei, serão atendidas por conta de 
dotação orçamentária para pagamentos de salários e encargos. 
Art. 3 ° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA D9 SUL, aos 13 dias do 
mês de janeiro do ano de 2022. 
Registrado e publicado 
no mural da Prefeitura Exercício 
Cássia de 5Ç,a Freitas 
Secretária Geral Matricula n °. 478327- 1 

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