| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4304 / 2022 |
| Date | 2022-01-13 |
| Ementa | Altera a Lei 3672 de 29 de dezembro de 2015, para acrescer no Quadro Geral de Servidores, anexo III, vagas para diversos cargos. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ai PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CN 83i42302/0001-45 - ia XV 0 E Novemorn, 336. saia 30!- CEP 96570-000- Caçapava dó Si I LEI N°. 4.304 DE 13 DE JANEIRO DE 2022. Altera a Lei 3672 de 29 de dezembro de 2015, para acrescer no Quadro Geral de Servidores, anexo III, vagas para diversos cargos. O Vice-Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul no exercício do cargo de Prefeito, Sr. Luiz Carlos Guglielmin, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 0- O anexo III da Lei 3672 de dezembro de 2015, a onde consta o padrão e número de vagas para os cargos de Psicólogo, Assistente Social, Fonoaudiólogo, Monitor de Educação Especial, Monitor de Educação Infantil e Agente Administrativo Auxiliar que passam a vigorar com acréscimo de vagas, com a seguinte redação: ANEXO III DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES, PADRÕES ATUAIS E RECLASSIFACADOS COM O RESPECTIVO NÚMERO DE VAGAS: FUNÇOES NOVA LEI PADRÃO N°. DE VAGAS Psicólogo 12 10 Assistente Social 12 6 Fonoaudiólogo 12 4 Monitor de Educação Especial 5 15 Monitor de Educação Infantil 5 58 Agente Administrativo Auxiliar 5 44 Art. 21- As despesas decorrentes desta Lei, serão atendidas por conta de dotação orçamentária para pagamentos de salários e encargos. Art. 3 ° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA D9 SUL, aos 13 dias do mês de janeiro do ano de 2022. Registrado e publicado no mural da Prefeitura Exercício Cássia de 5Ç,a Freitas Secretária Geral Matricula n °. 478327- 1