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norma nº 3514/2015

Tipo Lei
Número / Ano 3514 / 2015
Date 2015-03-10
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 286.199,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
É CAP .142 302000145 Fono 65204 2951 - Rua de Norma 428 - CEP GR 870.000 - Cagepa do Bu
LEI Nº. 3514, DE 10 DE MARÇO DE 2015.
AUTORIZA ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 286.199,00 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faço
saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional no valor total de R$ 286.199,00:
| - Suplementar de R$ 98.512,00, nas seguintes funcionais programáticas:
a) Recurso 4091 — Programa de Prevenção à violência R$ 3.390,00
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.02.10.301.0042.2.125 — SAUDE MENTAL
(803) 3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 3.390,00
b) Recurso 4510 - PAB Fixo R$ 18.402,00:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.02.10.301.0042.2.126 — MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
(823) 3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 18.402,00
c) Recurso 4050 — Farmácia básica R$ 607,00:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.02.10.301.0045.2.132 — DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS
(851) 3.3.90.32 — Material, bem ou serviço de distr. gratuita — R$ 607,00
d) Recurso 4770 — Farmácia básica fixa R$ 2.256,00:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 88.142 30240001-45 Fone 55 3261 2351 — Rua XV da Novembro, 438 - CEP 88.570-000 - Caçapava do Bul
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE '
10.02.10.301.0045.2.132 — DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS H
(853) 3.3.90.32 — Material, bem ou serviço de distr. gratuita — R$ 2.256,00
e) Recurso 4710 — Teto financeiro da vigilância em saúde R$ 51.525,00:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.02.10.304.0046.2.138 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE
(904) 3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 30.000,00
(907) 3.3.90.39 — Outros serv. terc. — Pessoa Jurídica — R$ 10.000,00
(909) 4.4.90.52 — Equipamentos e material permanente — R$ 11.525,00
f) Recurso 4760 - Piso de atenção básica em Visa R$ 9.717,00:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.02.304.0046.2.217 — MANUT DAS AÇÕES EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE
(910) 3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 3.000,00 ;
(912) 3.3.90.39 — Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica — R$ 3.000,00 É
(914) 4.4.90.52 — Equipamentos e material permanente — R$ 3.717,00
9) Recurso 4750 — Termo de ajuste e metas TAM R$ 12.615,00:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.02.304.0046.2.218 — MANUT DAS AÇÕES E SERV. VIGILÂNCIA SANITÁRIA
(916) 3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 8.000,00
(917) 3.3.90.36 — Outros serv. terc — Pessoa Física — R$ 1.000,00
(918) 3.3.90.39 — Outros serv. terc. — Pessoa Jurídica — R$ 3.615,00
HI - Especial de R$ 187.687,00, nas seguintes funcionais programáticas:
a) Recurso 4929 — Incentivo Academias de Saúde R$ 22.589,00:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.02.10.301.42.1.45- INCENTIVO P/ CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DE SAÚDE
4.4.20.93 — Indenizações e restituições — R$ 20,00
3.3.90.39 — Outros serv. terc. — Pessoa Jurídica — R$ 500,00
4.4.90.51 — Obras e instalações — R$ 17.069,00 NM
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 88.442. 302/0001-45 Fono 55 3281 2351 - Rua XV de Novembro, 438 - CEP 98.570-000 - Caçapava do ui
õ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
44.90.52 — Equipamentos e material permanente — R$ 5.000,00
b) Recurso 4986 — Recurso Federal CAPS R$ 6.511,00
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.02.10.301.42.2.125 — SAÚDE MENTAL
4.4.90.52 — Equipamentos e material permanente — R$ 6.511,00
c) Recurso 4232 - Região Resolve R$ 62.887,00
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.02.10.302.0041.2.169 — MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS PSF
3.3.20.93 — Indenizações e restituições — R$ 1,00
3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 10.000,00
3.3.90.36 — Outros serv. terc — Pessoa Física — R$ 2.886,00
3.3.90.39 — Outros serv. terc. — Pessoa Jurídica — R$ 30.000,00
4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente — R$ 20.000,00
d) Recurso 4100 — PSF Indígena R$ 9.587,00
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.02.10.423.0042.2.134 — AUXÍLIO AOS POVOS INDÍGENAS
3.3.30.93 — Indenizações e restituições — R$ 9.587,00
e) Recurso 4510 - Compens. das Espec. Regionais R$ 86.113,00
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.02.10.301.0042.2.136 — ESPECIFICIDADES REGIONAIS
3.3.20.93 — Indenizações e restituições — R$ 2,00
3.3.90.14 — Diárias — Pessoal Civil - R$ 19.000,00
3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 21.111,00
3.3.90.33 — Passagens e desp. c/ locomoção — R$ 1.000,00
3.3.90.36 — Outros serv. terc — Pessoa Física — R$ 10.000,00
3.3.90.39 — Outros serv. terc. — Pessoa Jurídica — R$ 20.000,00
44.90.51 — Obras e instalações — R$ 10.000,00
44.90.52 - Equipamentos e material permanente — R$ 5.000,00
M
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
º NA CNPJ 88.142 302/0001-45 Fone 86 3281 2351 — Rua XV do Novembro, 438 - CEP 88.570-000 - Caçapava do Bul
Art. 2º - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem
abertos na forma do artigo anterior no valor total de R$ 286.199,00 o Superávit financeiro
apurado no exercício anterior:
|- No Inciso | do art. 1º:
a) Recurso 4091 — Programa de Prevenção à violência no valor de R$ 3.390,00, nas
contas correntes e aplicação 40345830-2 e 41645380-4 do Banco Banrisul;
b) Recurso 4510 — PAB Fixo no valor de R$ 18.402,00, nas contas correntes e aplicação
58040-6 do Banco do Brasil e 45-3 e 6624005-7 da Caixa Econômica Federal;
c) Recurso 4050 — Farmácia básica no valor de R$ 607,00, nas contas correntes e
aplicação 40345830-2 do Banco Banrisul;
d) Recurso 4770 — Farmácia básica fixa no valor de R$ 2.256,00, nas contas correntes e
aplicação 624004-9 da Caixa Econômica Federal;
e) Recurso 4710 — Teto financeiro da vigilância em saúde no valor de R$ 51.525,00, nas
contas correntes e aplicação 624000-6 e 624007-3 da Caixa Econômica Federal;
f) Recurso 4760 — Piso de atenção básica em Visa no valor de R$ 9.717,00 nas contas
correntes e aplicação 9990-2 do Banco do Brasil e 624007-3, 20-8 e 14314-6 da Caixa
Econômica Federal;
9) Recurso 4750 — Termo de ajuste e metas TAM no valor de R$ 12.615,00 das contas
correntes e aplicação 14108-9 do Banco do Brasil e 26-7 e 624007-3 da Caixa
Econômica Federal;
Il — No Inciso | do art. 1º:
-
Recurso 4929 — Incentivo Academias de Saúde no valor de R$ 22.589,00 nas contas
correntes e aplicação 624009-0 da Caixa Econômica Federal;
b
-
Recurso 4986 — Recurso Federal CAPS no valor de R$ 6.511,00 nas contas correntes e
aplicação 624006-5 da Caixa Econômica Federal;
E
à
y
É
E
*
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNP 88.142 3020001-45 Fone 55 3261 2351 — Rua XV de Novembro, 438 - CEP 28.570-000 - Caçapava do Bul
Ú ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
c) Recurso 4232 - Região Resolve no valor de R$ 62.887,00 nas contas correntes e
aplicação 41645370-7 e 41659910-8 do Banco Banrisul;
d) Recurso 4100 — PSF Indígena no valor de R$ 9.587,00 das contas correntes e
aplicação 40345830-2 do Banco do Brasil;
e) Recurso 4510 — Compens. das Espec. Regionais no valor de R$ 86.113,00 nas contas
correntes e aplicação 624002-2 e 624005-7 da Caixa Econômica Federal;
Art. 3º — O objetivo desta lei será a adequar o orçamento para cobertura das
despesas da Secretaria.
Art. 4º - Fica acrescido na base de cálculo do Inciso |, art. 4º da Lei 3.4872015
— LOA, o montante constante no art. 1º desta Lei.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 10
dias do mês de março do ano de 2015.
ar in
Prefeito Municipal
Registrado e publicado
no mural da Prefeitura.

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