norma nº 4319/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL _DE CAÇAPAVA DO SUL 
a8JdL3o2yc:oi.5 - RL:a XV f. c,, 380. sa: a 30!- CEP 96,570-000-Caçapaa C}SU 
LEI N°. 4.319 DE 30 DE MARÇO DE 2022. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul Sr. 
Giovani Amestoy da Silva, faz saber que o Poder LegsIativo aprovou e eu sanciono e 
promulgo aseguinte Lei: 
Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5000,00 na seguinte funcional 
programática abaixo: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO 
07.02.04.122.0002.2.087 - MANUTENÇÃO GERAL DAISECULTUR 
(465) 3.3.90,92 - Despesas de exercícios anteriores - 5.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 20- Servirão de recursos para fins d cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO 
07.02.13.695.0113.2.094 REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES CULTURAIS, 
TURÍSTICAS, FOLCLÓRICAS E ESPORTIVAS 
(529) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica -R$ 5.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da secretaria da área de turismo. 
Art. 40- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, DE CAÇAPAVqbO SUL, aos 30 
dias do mês de março do ano de 2022. 
Registrado e publicado Giovarstoy da Silva 
no mural da Prefeitura PréTitI Municipal 
'LÓ 
Cássia de Selia Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1