norma nº 4330/2022

ESTADO DO RIO G RAr'J DE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CN 86141302/0D01-45 - Rua XV de Novembr o,335, saia 301- CEP 96,570-000- Caçapava do sul 
LEI N°. 4.330 DE 07 DE ABRIL DE 2022. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 
R$ 10.000,00 E bÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, 
Giovani Amestoy da Silva, faz saber que o Poder 
promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo 
Crédito Adicional suplementar, no valor de R$ 1 
programática abaixo: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DAASSISTÉNCIA SOCI) 
11.Ç3.08.241.0108.1.033 - REFORMA DO CLUBE DO 1 
(2116) 3.3.90.30 - Material de consumo - RS 10.000,00 
Recurso--6001 - Livre 
Art. 20- Servirão de recursos para fins 
abertos na forma do artigo anterior a redução nas 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DAASSISTÊNCIA SOC 
do Rio Grande do Sul Sr. 
aprovou e eu sanciono e 
o a proceder à abertura de 
0,00 na seguinte funcional 
cobertura dos créditos a serem 
funcionais programáticas: 
11.03.08.244.0108.2.169 -MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
(2166) 3.3.90.32 - Material, bem ou serv. de distri gratuita - R$ 10.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30 - O objetivo desta lei será o orçamento para cobertura das 
despesas da secretaria com o Clube do Idoso. 
Art. 40Esta Lei entra em vigor na data de publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
dias do mês de abril dó ano de 2022. 
Registrado e publicado 
no mural da Prefeitura 
Cássia d'í~Gena Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 
SUL, aos 07 
da Silva 
Municipal