norma nº 4331/2022

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ESTADO bo RIO GRNDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL bg C/ ÇAPAVA:DO SUL 
CN9 88.142.3021001-45 - Pja XV de Novembro . 386.sala 301_CEP 95370000-Caçapava d0 Sul 
LEI N°. 4.331 DE 07 DE ABRIL DE 2022. 
Altera a Lei 
para acrescer 
anexo III, vag 
em Saúde e T 
O Prefeito Municipal de Caçapava 
Sr, Giovani Amestoy da Silva, faz saber que o Pc 
e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 - O anexo III da Lei 3672 de 
padrão e número de vagas para os cargos de 
Enfermagem que passam a vigorar com o acrés 
com a seguinte redação: 
de 29 de dezembro de 2015, 
Quadro Geral de Servidores, 
para os cargos de Assistente 
em Enfermagem. 
Estado do Rio Grãnde do Sul 
Legislativo aprovou e eu sanciono 
de 2015, a onde consta o 
em Saúde e Técnico em 
de duas vagas para cada cargo, 
DEMONSTRATIVO DAS F PADRÕES ATUAIS E 
RECLASSIFACADOS COM O l VO NÚMERO DE VAGAS 
FUNÇOES NOVA LEI 
PADRÃO N°. DE VAGAS 
Assistente em Saúde 1 08 8+2= 10 
Técnico em Enfermagem 1 10 15+2=17 
dotação orçamentária para pagamento de salários e 
Art. 20- As despesas decorrentes Lei, serão atendidas por conta de 
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Art. 30 .- Esta lei entra em vigor na de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO M 
dias do mês de abril do ano de 2022. 
Régistrado e publicado 
no mural da Preféitúra 
Gf-/W/ti￾CásWdff Sena Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 
DE CAÇAPAVA ÇO SUL, aos 07 
da Silva 
Municipal