norma nº 4337/2022

tSV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA _MUNICIPAL _DE CAÇAPAVA_DO_SUL 
CNÍ 88142 302/0001-45 - Rua XV deNovembro, 36, saia 301 - CEP 96570-000- Caçapava doSu 
LEI N°. 4.337 DE 25 DE ABRIL DE 2022. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.497,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul Sr. 
Giovani Amestoy da Silva, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.497,00 na seguinte funcional 
programática abaixo: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO 
07.01.13.392.0112.0.007 - APOIO A EVENTOS INSTITUCIONAIS, PROJETOS E 
AÇÕES ARTISITICO-HISTÓRICO-CULTURAL 
(372) 3.3.50.41 - Contribuições - R$ 5.497,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 20- Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO 
07.01.13.392.0112.0.009 - APOIO A ENTIDADES CULTURAIS 
(375) 3.3.50.41 - Contribuições - R$ 5.497,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da secretaria na área de cultura. 
Art. 40Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE 
dias do mês de abril do ano de 2022. 
Registrado e publicado 
no mural da Prefeitura 
Cássia WSena Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 
aos 25 
da Silva 
Municipal