norma nº 4339/2022

Q ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
r. 0N9 38.142302/0003-45 - R,a XV deNovernbro, 383. saia 301- CEP 95570-000- Caçapava do Sui 
LEI N°. 4.339 DE 25 DE ABRIL DE 2022. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.596,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul Sr. 
Giovani Amestoy da Silva, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 1- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no valor de R$ 15.596,00 na seguinte funcional programática 
abaixo: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO 
07.02.04.695.0113.1.022 - FOMENTO E PROMOÇÃO DO TURISMO (CFME LEI 
3.40912014) 
(496) 3.3.50.41 - Contribuições - R$ 15.596,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 20- Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO 
07.01.13125.112.2.092 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS 
CULTURAIS 
(357) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil - R$ 500,00 
(358) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 100,00 
(359) 3.3.90.33 - Passagens e despesas c/ locomoção - R$ 100,00 
(360) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 267,00 
07.01.13.392.0112.2.260 - CAPACITAÇÃO E FOMENTO DOS SEGMENTOS 
CULTURAIS DO MUNICIPIO 
(431) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil - R$ 500,00 
(432) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 199,00 
(433) 3.3.90.33 - Passagens e despesas c/ locomoção - R$ 195,00 
07.02.04.695.0113.2.093 - DIVULGAÇÃO DO TURISMO E CULTURA 
(505) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 4.300,00 
ESTADO DÓ RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL, DECAÇAPAVA_DO SUL . 
CN 88.142.302/0001-45 - ta K' depjovernbro, 386, sala 301- CEP 96570-000- Ca, apava do Sul 
(507) 4.4.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 2.000,00 
07.02.23.695.0113.1.016— FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA 
CADEIA DO TURISMO E RECEPTIVO LOCAL 
(531) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil - R$ 799,00 
(532) 3.3.90.33 - Passagens e despesas c/ locomoção - R$ 97,00 
(534) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 99,00 
07.02.04.695.0113.2.098 - ESTRUTURAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA 
COORDENADORIA DO GEOPARQUE DE CAÇAPAVA DO SUL 
(514) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 6.440,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30 - o objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da secretaria. 
Art. 40Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO st4 aos 25 dias 
do mês de abril do ano de 2022. 
Registrado e publicado Giovan4y da Silva 
no mural da Prefeitura Prefeito lViunicipal 
2,6 'Ci itt 
Cássia na Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 
2