| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4340 / 2022 |
| Date | 2022-04-25 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.900,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADObO RIO GRANDEDO SUL J PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL a CNÇ BS 142 302i000 ---â5 - Fua XV Ge Novemrm 36 sala 301_ CEP 963 70-000 - Caçapava ao SJ LEI N°. 4.340 DE 25 DE ABRIL DE 2022. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22900,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul Sr. Giovani Amestoy da Silva, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 22.900,00 na seguinte funcional programática abaixo: SECRETARIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01.04.122.0002.2.043 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA (99) 3.3.90.92 — Despesas de exercícios anteriores - R$ 2.900,00 03.02.27.812.0106.2.049 - MANUTENÇÃO DOS MÓDULOS ESPORTIVOS E ATIVIDADES DO DESPORTO AMADOR (155) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 20.000,00 Recurso 0001 - Livre Art. 20 - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: SECRETARIA GERALDO MUNICIPIO 03.01.04.122.0002.2.043 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA (93) 3.3.90.30 — Material de consumo - R$ 499,00 (101) 4.4.90.51 - Obras e instalações - R$ 499,00 (102) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 799,00 03.01.04.122.0002.2.250 — ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIAS E PANDEMIAS (103) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 4.999,00 03.01.04.128.0002.2.044 - QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES (104) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 1.999,00 03.01.24.722.0101.2.045 - MANUTENÇÃO DAS ANTENAS REPETIDORAS DE SINAL (146) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 14.105,00 Recurso 0001 - Livre. ESTADO DO RIÕ GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DO_SUL 0N9 86.142,302/0001-45 - RjaXV deNovembro, 365, Sal a 301-CEP9 6370000-Caçap;va doSu! Art. 30 - o objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das despesas com manutenção dos módulos esportivos. Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO dias do mês de abril do ano de 2022. Registrado e publicado no mural da Prefeitura MUNICIPAL DE CAÇAPAV4 DUL, aos 25 Giovani y da Silva Pref icipal Cássia de Vna Freitas Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1