norma nº 181/2022

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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
DECRETO LEGISLATIVO N° 18112022. 
CONCEDE DISTINÇÃO COMENDA 
CHARRUA AO SENHOR FLÁVIO 
MANOEL ALVES MONTEIRO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
LUIS FERNANDO TORRES, Presidente da Câmara Municipal de 
Vereadores de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas, 
Faz saber, que em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Lei Orgânica 
Municipal, que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo o seguinte: 
Art. ? - Em cumprimento ao disposto art. 37 da Lei Orgânica Municipal e 
da Indicação 00112022 de autoria da Vereadora Jussarete Vargas, aprovada em 
plenário é concedido a distinção Comenda Charrua ao Sr. Flavio Manoel Alves 
Monteiro. 
Parágrafo Único - Esta homenagem é conferida em reconhecimento aos 
relevantes serviços prestados a nossa comunidade nas áreas da administração 
pública. 
Art. 20- A solenidade de entrega da distinção ocorrerá em Sessão Solene 
em comum acordo com os membros desta Colenda Casa das Leis e o agraciado. 
Art. 30- As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão 
por conta de dotação orçamentária própria. 
Art. 50- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário. 
SALA DAS SESSÕES J044Ó MAflL LIMA E SILVA, 
Aos 17 dias do mês de cz{aio Ide 2022. 
Ver. 
Presidente 
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1 Publicado no Mural da Câmara ReQird6 ern..WVS/22 
Suzete 
Secretária Geral 
Rua Barão de Caçapava, 621- CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
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