norma nº 4342/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
VI - W1 88.242.30210001-45 - jaXV deNovembro. 386, sala 301-CEP96370-000-Caçapava do Sifi 
LEI N°. 4.342 DE 05 DE MAIO DE 2022. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul Sr. 
Giovani Arnestoy da Silva, faz- saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei: 
Art. l - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.500,00 na seguinte funcional 
programática abaixo: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DAASSISTÉNCIA SOCIAL 
11.03.08.244.0110.2.172 - MANUI/ACOLHIMENTO DE ADULTOS E GRUPOS 
FAMILIARES EM SITUAÇÃO DE RUA 
(5345) 53.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica —RS 1.500,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 20- Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DAASSISTÉNCIA SOCIAL 
11.01 .08.122.0002.2.152 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
(1971) .3.90.30 —Material de consumo R$ 1.500,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 31- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da Secretaria. 
Art. 40Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 05 
dias do mês de maio do ano de 2022. 
Registrado e publicado Giova!i4fr$'toy da Silva 
no mural da Prefeitura 
O ,OS,22) 
Cássiana Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1