norma nº 4343/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
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. 
CN 88i2302f0002-45 - Rua XV deNvembro, 366. sala 301- CEP 96570-000-Caçapava do Sul 
LEI N°. 4.343 DE 05 DE MAIO DE 2022. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.160,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul Sr. 
Giovani Arnestoy da Silva, faz saber que o Poder Legislativd aprovoú e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.160,00 na seguinte funcional 
programática abaixo: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, SERV. URBANOS E INTERIOR T.M 
08.01.15.451 .01Ó3.2.117 MANUTENÇÃO DA LOCALIDADE DÂSMINASDO 
tAMAQUÃ . 1: 
(641) 3.3.90:36 -. Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 16.800,00 
(643) 3.3.90.47 - Obrigações tributárias e contributivas - R$ 3.36 0,00 1 1 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 20- Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: 
SECRETARIA DE MUNICI PIO DE CULTURA ETURISMO 
07.01.13.392.0112.0.007 —APOIO A EVENTOS INSTITUCIONAIS, PROJETOS E 
AÇÕES ÀRtISTICOLHISTÓRICOCULTURAL 
(373) 3.3.50.43— Subvenções sociais— R$ 7249,Õ0 
(374) 3.3:60.45 - Subvenções econômicas - R$ 6.99900 
07.01.13.392.0112.0.009—APOIO A ENTIDADES CULTURAIS 
(377) 3.3.50.43 - Subvenções sociais - R$ 2.552,00 . .. . 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, SERV. URBANOS E INTERIOR T.M 
08.01.15.451:0002.2.108 - RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, PARTICIPAÇÃO DO 
MUNICIPIO EM CALÇAMENTO COMUNITÁRIO. . 
. . 
(622) 4.4.90.51— Obras e instalações - R$ 3.360,00 
Recurso 0001 - Livre 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
* PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNFI 88.142.3(r210001-45 - Rua XV de Novembro. 386. sala 301 - CEP 96S70-000 - Caçapava do Sul 
Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da secretaria na área de cultura e turismo. 
Art. 40Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE 
dias do mês de maio do ano de 2022. 
Registrado e publicado 
no mural da Prefeitura 
• oS, a5y aj. 
Cássia de Seja Freitas • 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 
L, aos 05 
da Silva 
cipal