norma nº 4344/2022

ESTADO bo RIO GRAN bË oo SUL 
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IA 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
'S4 - CN9 88J42.30v0001-45 - PEJa XV de Novembro, 386. sala 301- CEP 961 70-000-Caçava do Sul 
LEI N°. 4.344 DE 05 DE MAIO DE 2022. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 37.013,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estadd do Rio Grande do Sul Sr. 
CiovaniAmestoy da Silva, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 37013,00 na seguinte funcional 
programática abaixo: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DAASSISTÉNCIA SOCIAL 
11.03.08.244.0108.2.169 MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
(2166) 3.3.90.32 - Material, bem ou serv. de distribuição gratuita - R$ 37.013,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 20- Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: 
SECRETARIA PE MUNICIPIO DAASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.02.08.244.0110.1.032 - REFORMADO ABRIGO •. 
(2104) 3.3.90.30 - Material de consumo— R$ 2.000,00 
(2109)4.4.90.51.-: Obras e instalações - R$ 5.000,00 
11.03.08.244.0108.2.250 - Enfrentamento de emergências e pandemias 
(2195) 3.3.90.32 - Material, bem ou serv. de distribuição .gratuita .— R$i 5.000,00 
(2197) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica . R$ 1.600,00 
(2199) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 1.000,00 
11.03.08.244.0109.2.157 - MANUT. DO CRPS/PSB/PBVII/SCFV 
(2222) 3.3.90.39.— Outros serv. tem. —Pessoa Jurídica - R$ 4.013,00 
(2227) 3.3.90.92 - Despesas de exercícios. anteriores - R$ 1.400,00 
i1.01.08.12?.0002.2i52 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
(1971) 3.3.9030— Material de consumo - R$ 7.000,00 
Recurso 0001 - Livre. . 
. .. 
B ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVADO_SUL 
CNM 98142.30210001-45 - Ria XV de Novembro, 386, sala 301- CEP 96570000 - caçapava do Sul 
Art. 30 - o objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da Secretaria. 
Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 05 
dias do mês de maio do ano de 2022.: . . •:, (1 
Registrado e publicado GiovãeJjt$stoy da Silva 
no mural da Prefeitura Préfíkó Municipal 
05 ,O& tt 
Cássia de!Çeba Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 
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