norma nº 4354/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA _MUNICIPAL _DE CAÇAPAVA_DO_SÚL 
CN9 88.14L302/0145 - ja/ eNovembro, 385, sala 301 -CEP 95570-000-Caçava o.Sul 
LEI N°. 4.354 DE 09 DE JUNHO DE 2022. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR, DE R$ 27.182,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul Sr. 
Giovani Amestoy da Silva, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 1- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 27.182,00 na seguinte funcional 
programática abaixo: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DO PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE 
04.01.04.121.0002:2.056 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
(184) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 20.000,00 
04.02.18.542.0002.2.060 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE 
(223) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 7.182,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 20- Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DO PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE 
04.01.04.121.0002.2.056 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
(182) 3.3.90.33 - Passagens e despesas com locomoção - R$ 2.999,00 
(183) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 99,00 
(189) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanenté - R$ 99,00 
04.01.04.121.0002.2.057 - MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 
(193) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 499,00 
(195) 3.3.90.47 - Obrigações tributárias e contributivas - R$ 499,00 
04.01.04.121.0002.2.059 - MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE PROJETOS 
(197) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 4999,00 
(198) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 499,00 
1 - \ 
ESTADO DO RIO GRANDE bõ SUL • 
I1 PREFEITURA MUNICIPAL DÊ CAÇAPAVA DO SUL 
CN9 881423021;0001-45 -Ru XV de Novembro. 385. Saia 301- CEP 96370-000- Caçapava do sul 
(200) 3.3.90.47 - Obrigações tributárias e cbntributivas - R$ 499,00 
04.01.04.122.0002.2.250 - Enfrentamento de Emergências e Pandemias 
(208) 3.3.90,30 - Material de consumo - R$ 1.500,00 
(209) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 1.500,00 
04.02.18.542.0002.2.060— MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE 
(220) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil - R$ 3.999,00 
(221) 3.3.90.30 - Máterial de consumo - R$ 1.500,00 
04.02.18.542.0107.2.061 - MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA 
(227) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 2.599,00 
(229) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 99,00 
(230) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 99,00 
(231) 3.3.90.47 - Obrigações tributárias e contributivas - R$ 99,00 
(232) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 99,00 
04.02.18.542.0107.2.062 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
(233) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 1.999,00: 
(234) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física — R$ 499,00 
(238) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 499,00 
04.02.18.542.0107.2.063 - GERENCIMANETO DO PLANO MUNICIPAL DE 
SANEAMENTO 
(242) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 999,00 
(244) 3.3.93.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 1.500,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da secretaria. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE C4 
dias do mês de junho do ano de 2022. 
Registrado e publicado 
no mural da Prefeitura 
ic6i/t• 
Cássia de Sea Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 
L, aos 09 
da Silva 
cipàl 
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