norma nº 4359/2022

ETADO i5õ'kiõ O DÓ SUL « 
TURA MUNICIPAL ARAVA DO SUL 
W1 a8J42.3o2/000a-45 - k1a XV deNvernbm, 386.'ã 301 -GEP 96573-000- Cçapava do Sul 
LEI . N0. 4.359 DE 20 DE JUNHO DE 2022 
• AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO }VALOR DE R$ 25.000O0 E DÁ 
OUTRAS PROVlDÉNlAS; 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sult Estado do Rio Grande do Sul Sr. 
Giovani Amestoy da Silva faz saber que o Poder Leãislativo aprovou e eu sanciono e 
promulgô a seguinte Lei: 
Art. 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a'proceder à abertura de Crédito 
Adicio?iakuplementar, no valor de R$ 25-000,00 na seguinte funcional programática abaixo: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DAADMINISTRAÇÃO 
05.01.04.126.0002.2.072 - AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO E MÁNUTÉNÇÃO DE SÓFTWARÈ 
(289) 3.3.90.40 - Serv. de tecnologia da informação - R$ 25.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 29 - Servirão de recursos para fins d i e cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DAADMINSITRAÇÃO 
05.01.04. 122.0ÓÓ2.2.065 MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
(2ë5)33.9030 - Material de consumo - R$ 5.000,00 
(266) 3.3.90.33 - Passagens e despesas com locomoção!— R$ 1.99900 
(27).39036 - Outros serv. terc.— Pessoa Física - R$ 99900 
(273) .4.90.52 Êqüipanientos e material permahente .LR$ 8.000,00 
os.ti .b4:1½.0002.Õ66._ MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 
(274) 'ã.3:Ó0.30 —'Material de consumo - R$ 1.000,00 
05.01.04.122.0002.2.067 - CONTRATAÇÃO DE ASSESSÇRIATECNICA ESPECIALIZADA 
(278) 3.3.90.35 - Serviços de Consultoria -- R$ 1.828,00 
05:0104.128.0002.2.070 - QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES 
(291). .3..90.39 —Outros serv. terc. Pessoa Juridica - R$ 2.533,70 
05.61.04.128.0002.071 - INVESTIMENTO EM GESTÃQ DE PESSOAS E PROCESSOS 
(292)' .3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 3.640,30 
Recurso 0001 - Livre , . - 
• •p: 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL_DCAÇAPAVA_DO_SUL 
CN1 88 1 d 2302,0002 aS - ta ' os Nn;rofn 386 saia 30'- CEP Q5 570000- Caçapav0 00 
Art. ° -0 objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da secretaria' relacionadas a tecnologia da informação 
Ad 41 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DECAÇAPAVA(UL aos 20 dias 
domesde junho do ano de2O22 
Registrado e publicado Giovh'
jiy da Silva 
no mural da.Prefeitura • . • • • Prè'fít'&Municipal 
CásSiaiea Freitas. 
Secretária Geral-Matricula n 0. 478327- 1 • • . 
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