norma nº 4365/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
V*1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CN9 BE.2&2.302,'0001-45 - Rta XV ce 336 sa a 301- CE° 96370-000 - Cçapava oc' 
LEI N°. 4.365 DE 08 DE JULHO DE 2022. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.500,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul Sr. 
Giováni Aniestoy da Silva, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 1- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 1.500,00 na seguinte funcional programática abaixo: 
SECRETARIA GERAL DO MUNICIPIO 
03.02.27.812.0106.2.049 - MANUTENÇÃO DOS MÓDULOS ESPORTIVOS E ATIVIDADES 
DO DESPORTO AMADOR 
3.3.90.93 - Indenizações e restituições - R$ 1.500,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 20- Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: 
SECRETARIA GERAL DO MUNICIPIO 
03.02.27.812.0106.2.049 - MANUTENÇÃO DOS MÓDULOS ESPORTIVOS E ATIVIDADES 
DO DESPORTO AMADOR 
(152) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 1.500,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 31- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas com manutenção dos módulos esportivos. 
Art. 40- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE 
dias do mês de julho do ano de 2022. 
Registrado e publicado 
no mural da Prefeitura 
- Cássia de na Freitas 
SUL, ' aos 08 
da Silva 
ci pai 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1