| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4368 / 2022 |
| Date | 2022-07-08 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVA DO SUL • UM 6142 3T2/0001 a-—Ja XJ N€\ 38-3, $a'a 302- CEP 96570-000-dçapava Co Su LEI N°. 4.368 DE 08 DE JULHO DE 2022. AUTORIZA ABERTURA DE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul Sr. Gioyani Amestoy da Silva, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo asegúinte Lei: Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à àbrtUra de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3,09: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 10.02.10.301.0106.2024 MANUI E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. DASMS 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 1,00 Recurso 4500— Custeio - Atenção Básica 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 1,00 Recurso 4011 —Atenção Básica - PIES/N1MB 3.1.90.11 —Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 1,00 Recurso 4090— PSF/NASF/ ESF Quilombola/lndigena/SaiSde bucal/PACS Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 3,00 na seguinte funcional prograrnátia 1 .• •• SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 10.05.10:05:010.2.250 - ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIAS E PANDEMIAS (1925) 3.1.90.11 —Venc. e vantagens fixas— Pessoal Civil- R$ 1,00 Recurso 4500 —f Custeio —Atenção Básica . 10.02.10.301.01p6.2.025 — MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PACS (163), 31 90ff — Vence vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 1,00 Recurso 4011 —;Atenção Básica - PIE S/NMB - 10.02.10.301 0106.2.027 - SAÚDE BUCAL.— MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ESFS (1679)3.t90.li—Venc: e•vantagens fixas — Pessoal Civil - R$ 1,00 Recurso 4090 - PSF/NASF/ ESF Quilombola/lndigena/Saúde bucal/PACS Art.3° -O objetivo desta lei séráreadequar o orçamento para cobertura das despesas da Secretaria da Saúde. . Art. 40- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.; ÓABI.NETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇA dias do me' dejulho do ano de 2022 Registrado publiàado . Giova no mural da Prefeitura PrE CáTadeSnaFrehs DO SUL. aos 08 da Silva Municipal Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 1