norma nº 4372/2022

- - 
ESTADO DO RIO GRANDE DÓSUL 
PREFEITURA MUNICIPAL _DECAÇÀPÃVA_DO_SUL 
CNn 88.142 3021U01-45 - Pa XV e Nvmbro. 386. sala 302- CEP 96.570400 - Caçapava &, S 
LEI N°. 4.372 DE 15 DE JULHO DE 2022. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 360.000,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçàpava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul 
Sr. Giovani Amestoy da Silva, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono 
e promulgo a seguinte Lei: 
Art. l - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 360.000,00, na seguinte funcional 
programática abaixo: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SÁUDE 
10.01.10.122.0106.2.140 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
(1613) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil - R$ 360.000,00 
Recurso 0040 - AS PS 
Art. 21- Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DASÁUDE 
-- 10.01.10.122.0106.2.140 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
(1614) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 100.000,00 
10.02.10.301.0106.2.146 - MANUTENÇÃO DOS CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS 
(1697) 3.3.93.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 78,000,00 
10.01.10.126.0106.2.139 —AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 
SOFTWARES 
(1631) 3.3.90.40 - Serviços de tecnologia da informação - R$ 80.000,00 
10.03.10.302.0106.2.246 - PRONTO ATENDIMENTO, HOSPITAL E SERV. MÉDIA 
COMPLEXIDADE 
(4063) 3.1,90.13 - Obrigações patronais - R$ 102.000,00 
Recurso 0040— ASPS 
Art. 31- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da Secretaria de Município da Saúde. 
- t:RANDE DO SUL 
PREFEITUF ' Wt: NI.. AL DL C.AÇAPAVA DO SUL 
CN 812.3O2;CO;D1 .ctaXV 33. saa 3O1—CEP%&57O-3OCi—Caçapava ioSid 
Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 15 
dias do mês de julho do ano de 2022. 
Cássia deSéna Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327-1 
2