norma nº 4375/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL _DE CAÇAPAVA_DO_SUL 
CNF a8.142.3o2J0001-4s - Rua eNvembro. 336. saia 301 - CEP 96370-000 - Caçapava do Su 
LEI N°. 4.375 DE 22 DE JULHO DE 2022. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.286,20 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul Sr. 
Giovani Arnestoy da Silva, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 1- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no valor de R$ 22.286,20 na seguinte funcional programática abaixo: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO 
07.02.04.695.0113.2.100 —ADESÃO E MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO 
MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL 
(3655) 4.4.90.51 - Obras e instalações - R$ 22.28620 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 21 - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO 
07.02.13.695.0113.2.094— REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES CULTURAIS, TURÍSTICAS, 
FOLCLÓRICAS E ESPORTIVAS. 
(529) 3.3.90.39 - Outros Serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 22.286,20 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da secretaria na área de cultura e turismo. 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPA 
dias do mês de julho do ano de 2022. 
Registrado e publicado 
no mural da Prefeitura 
Cássia d ena Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 
O SUL, aos 22 
stoy da Silva 
Municipal