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norma nº 4380/2022

Tipo Lei
Número / Ano 4380 / 2022
Date 2022-08-29
Ementa"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
Ctfl 83.142 3021;0001-43 - Rija XV oe Novenc. 336, sa 301- CEP 95.570-000 - Caçapava do sul 
LEI N°. 4.380 DE 29 DE AGOSTO DE 2022. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.000,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul 
Sr. Giovani Amestoy da Silva, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono 
e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 22.000,00 na seguinte funcional 
programática abaixo: 
GABINETE DO PREFEITO 
02.01.04.122.0002.2.033 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
(33) 3.3.90.36 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física - R$ 22.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 20- Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: 
GABINETE DO PREFEITO 
02.01.04.122.0002.2.033 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
(31) 3.3.90.30 - Material de consumo - $3-000,00 
(39) 4.4.90.51 - Obras e instalações - R$ 10.000,00 
02.01.04.122.0002.2.034 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 
(43) 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica - R$ 4.000,00 
02.02.04.124.0002.2.039 - MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE CONTROLE INTERNO 
(64) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 2.000,00 
02.03.03.092.0002.2.040 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO 
MUNICÍPIO 
(69) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 3.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30 - o objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas com alugueis. 
ESTADO DO RIO GAài1.SÜi., 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAQAPAVA DO SUL 
r-N9 8814230210001-45 - Rua XV deNovembro. 386. sala 301- CEP 96510-000- caçapava do Sul 
Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVAO SUL, aos 29 
dias do mês de agosto do ano de 2022. 
Registrado e publicado Giovk1Tjiestoy da Silva 
no mural da Prefeitura Prefe to Municipal 
)jq ip5j t2J 
Cássia de Sena Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1

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