norma nº 4390/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVAIDO SUL . 
CN9 8842.302100014s ;Rva XV deNovembro. 386.saa 301 -CEP 95.570-000- Caçapava dó Suí 
LEI N°. 4.390 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 139.380,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul Sr. 
Giovani Amestoy da Silva, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 139.380,00 nas seguintes funcionais 
programáticas abaixo: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.03.12.365.0105.2.118 - MANUT., AMPLIAÇÃO EAPOIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 
(3464) 3.3.9039 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 125.380,00 
Recurso 0001 - LIVRE 
09.03.12.365.0105.2.118— MANUT.AMPLIAÇÃO E APOIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 
(1315) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 7.000,00 
09.01.12.361.0105.2.124 - MANUT. EATEND. DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO 
(910) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 4.000,00 
09.08.12.122.0002.2.127 - MANTER E CUSTER A MANUTENÇÃO DA SEDUC 
(1565) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 3.000,00 
Recurso 0020 - MDE 
Art. 20- Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.03.12.365.0105.2.118 - MANUT.AMPLIAÇÃO E APOIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 
(1312) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 9.900,00 
(1319) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 4.900,00 
09.01.12.361.0105.2.124 - MANUT. EATEND. DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO 
(897) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 10.000,00 
(924) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 5.400,00 
09.08.12.122.0002.2.127 - MANTER E CUSTER A MANUTENÇÃO DA SEDUC 
ESTADO DO RIO GRANDE bo SUL 
Ii PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL. 
CNB 88142.30210001-45 - a W de Novembro, 386. saIa301ctP 96570000- caçapava do Sul 
(1555) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 5.000,00 
09.01.12.361.0105.2.119 - MANUT AMPL. E APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL 
(770) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 30.000,00 
(800) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 4.900,00 
09.01.12.361.0105.2.122 - MANUI DE CURSOS, PROMOÇÃO DE EVENTOS 
(825) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 5.000,00 
09.01.12.361.0105.2.123 - MANUT., CONSTR., REFORMA DOS IMÓVEIS DÁ ÁREA 
(857) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 2.900,00 
09.02.12.365.0105.2.123 - MANUT., CONSTR., REFORMADOS IMÓVEIS DA ÁREA 
(1215) 3.3.90.30— Material de consumo - R$ 990,00 
(1225) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 990,00 
09.03.12.365.0105.2.123 - MANUT., CONSTR., REFORMADOS IMÓVEIS DA ÁREA 
(1329) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 9.900,00 
(1339) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 9:900,00 
(1358)4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 9.900,00 
09.01.12.361.0105.2.133— MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 
(970) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 1.700,00 
09.01.12.361.0105.2.137 - MANUT DA EMEF PATRICIO DIAS FERREIRA 
(1051) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 20.000,00 
(1066) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 8.000,00 
Recurso 0020 - MDE 
Art. 30 - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas com estagiários, energia elétrica e água da Secretaria de Município da 
Educação. 
Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE 
dias do mês de setembro do ano de 2022. 
Registrado e publicado 
no mural da Prefeitura 
/ 1 
Cássia de Sena Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 
ÇAPAV.. O SUL, aos 15 
Gio estoy da Silva 
P4re4,jQo Municipal refo
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