norma nº 4393/2022

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ESTADO DÕRIOGRANDEÕO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL _bÉCAÇAPÀV ADÕSUL 
CN9 38142.30210145- Rua XV deNcyent:o.,386k sala 301- CEP 95570,O00-Caçava do Sul 
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LEI N°. 4.393 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 É DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . 
P Prefeito Municipal de Caçapava db Sul,.Estado do Rio Grande .09 Sul Sr. 
Giovani Amestoy da Silva, faz saber que o Poder LegisIaivo aprovou e eu sànciono e 
promulgo a seguinte Lei: . 
Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder á aberturà de Crédito 
Adicional Suplementar, no valor de R$ 15.000,00 na seguinte funcional programática abaixo: 
SECRETARIA GERAL DOMUNICIPIÕ . 
03.01 .06.182.0102.2.048 - EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA DE 
COMBATE A INCENDIOS, BUSCA È SALVAMENTO . . . 
(133) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ i5.00Õ,OO . ..,, 
Recurso 1188—Funrebom 
Art. 20- Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos 
na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: 
SECRETARIA GERAL DO MUNICIPIO 
03.01 .06.182.0102.2.Õ48 - EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA DE 
COMBATE A INCENDIOS, BUSCA E SALVAMENTO . 
(1 3) 4.4.90.51 - Obras e ,instalações R$ 5.000,00 
(142) 4.4.90.61 —Ãquísição de imóveis - R$ 10.000,00 
Recurso 1188— Funrebom 
Art. 30- O objetivo desta lei será readequar o orçamento para cobertura das 
despesas da secretaria com Corpo de Bombeiros. 
Art.4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA 
mês de setembro do ano de 2022. 
Registrado e publicado 
no mural da Prefeitura 
Cássia de gena Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 
aos 1,5 dias do 
dá Silva. 
unicipal