| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4398 / 2022 |
| Date | 2022-09-22 |
| Ementa | "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| native_id | 3593 |
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e ESTADO DORIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA _MUNICIPAL _DECAÇAPAVA:DQSUL.
cÇ aE 1d232;t('L45 - Rua XV d Ncv,3313. saia 301- CEP &570-000- Caçapava do Sul
LEI No. 4.398 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
3.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande doSuI
Sr. Giovani Amestóy da Silva, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1 1- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.000,00 nas seguintes funcionais
programáticas abaixo:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DAASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01.08.122.0002.2.153 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
(1981) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 3.000,00
Recurso 0001 - Livre
Art. 20- Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DAASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01.08.122.0002.2.153 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
(1983) 3.3.90.39 - Outros serv. terc - Pessoa Jurídica - R$ 3.000,00
Recurso 0001 - Livre
Art. 31- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das
despesas da secretaria.
Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 22
dias do mês de setembro do ano de 2022.
Registrado e publicado Gioa1Mhiestoy da Silva
no mural da Prefeitura Preieto Municipal
jt ,6q12z
Cássia de Se a Freitas
Secretária Geral Matricula no. 478327- 1