| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4417 / 2022 |
| Date | 2022-10-19 |
| Ementa | "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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L ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL A PREFEITURAA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CN9 88.112 302:)01-65 - S.:a .XJ oeN 386, sa a 302- CEP 96570-000- - a, apavELLL LEI N°. 4.417 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul Sr. Giovani Amestoy da Silva, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 12.000,00 nas seguintes funcionais programáticas SECRETARIA DE MUNICIPIO DAASSISTÊNCIA SOCIAL 11.03.08.241.0002.0.019 —APOIO A ENTIDADES ASSISTENCIAIS E ASSOC. COMUNIT (5798) 3.3.50.43 - Subvenções sociais - R$ 2.000,00 11.03.08.244.0002.0019 —APOIO A ENTIDADES ASSISTENCIAIS E ASSOC. COMUNIT (5799) 3.3.50.43 - Subvenções sociais - R$ 10.000,00 Recurso 0001 - Livre Art. 20- Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO 07.01.13.392.0002.0,009 - APIO A ENTIDADES CULTURAIS (5786) 3.3.50.43 - Subvenções sociais - R$ 2.000,00 Recurso 0001 - Livre SECRETARIA GERALDO MUNICIPIO 03.02.27.812.0002.0.006 —APOIO FINANCEIRO PARA ESCOLINHAS E ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS (5780) 3.3.50.41 - Contribuições - R$ 10.000,00 Recurso 0001 - Livre ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL a: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CN9 8B 162302;tC01-5 - Pa XV o e NvEL!, 36. saa 30 -- E 96570-000- Cacapava d Art. 30 - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das despesas da secretaria com readequação de emendas individuais 69 e 92 de 2022, alteradas conforme indicação 202 e 160 de 2022, respectivamente. Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVÀAJO SUL, aos 19 dias do mês de outubro do ano de 2022. Registrado e publicado ri-li rr no mural da Prefeitura Cássia de Sina Freitas Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 9 -