| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4453 / 2022 |
| Date | 2022-12-21 |
| Ementa | "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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ESTADO Do RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA _MUNICIPAL _DE CAÇAPAVA_DO_SUL CN9 88.142.30210001-45 -Rua X'/ deJovembro, 386, saia 301 -CEP 96370-000- Caçapava do Sul LEI N°. 4.453 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do . Rio Grande do, Sul Sr. Giovani Amestoy da Silva, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder á abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5.000,00 na seguinte funcional programática abaixo SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO 07.01.13.392.0002.0.025 - FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - FMC 3.3.90.39 - Outros servi. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 5.000,00 Recurso 0001 - Livre Art. 2° - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO 07.01.13.392.0002.0.025 - FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - FMC (5790) 3.3.60.45 - Subvenções econômicas - R$ 5.000,00 Recurso 0001 - Livre Art. 30- O objetivo desta lei será readequar o orçamento para cobertura das despesas da secretaria com readequação da emenda impositiva 03512022.. Art. 40- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA RO SUL, aos 21 dias do mês de dezembro do ano de 2022. Registrado e publicado Giovàiiitiestoy da Silva no mural da Prefeitura PrefrMto Municipal L&j_2Jt Cássia deIia Freitas Secretária Geral Matricula n°. 478378- 6