norma nº 4460/2023

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVADOSUL 
CN a162 302:0002-45 - 3V 33. sa 301- CE9657O-OOO- caÇapava 
LEI N°. 4.460 DE 04 DE JANEIRO DE 2023. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.884,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul 
Sr. Giovani Amestoy da Silva, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono 
e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 1- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no valor de R$ 39.884,00 na seguinte funcional programática 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO 
07.02.13.695.0113.2.094 - REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES CULTURAIS, 
TURISTICAS, FOLCLÓRICAS E ESPORTIVAS 
(529) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 39.884,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 20- Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO 
07.01.13.122.0002.2.086 - INSTRUMENTALIZAÇÃO, APARELHAMENTO E AQUISI DE 
BENS 
(356) 4.4.90.52 -- Equipamentos e material permanente - R$ 996,00 
07.01.13.125.0112.2.092 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
POLITICAS CULTURAIS 
(360) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 30,00 
07.01.13.391.0112.2.084 - RECUPERAÇÃO., PRESERVAÇÃO E MANUT. DO ACERVO 
E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL 
(366) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 500,00 
07.01.13.392.0112.0.009 —APOIO A ENTIDADES CULTURAIS 
(375) 3.3.50.41 - Contribuições - R$ 8.755,00 
(376) 3.3.50.43 - Subvenções sociais - R$ 5.000,00 - 
(377) 3.3.60.45 - Subvenções econômicas - R$ 2.448,00 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA -MUNICIPÃLDECAÇAPAVADQSIJL 
_NI, 38142 lie Ç 336. sa:a 301— 0EP96570-000 -- Caçapaa cia 
07.0113.392.0112.0.011 —APOIAR FEIRAS E EXPOSIÇÕES DE CULTURA 
(379) 3.3.50.41 - Contribuições - R$ 500,00 
(380) 3.3.60.45 - SubvÕnções econômicas - R$ 498,00 
07.01.13.392.0112.2.090 - RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO EMANUTENÇÃO Do 
QUIOSQUE MUNICIPAL 
(417) 4.4.90.51 - Obras e instalações - R$ 5.000,00 
(418) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 5.000,00 
07.01.13.392.0112.2.266 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA— FMC 
(449) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ .5.157,00 
07.02.04.695.0113.0.014—APOIO A EVENTOS ORGANIZADOS POR ENTIDADES 
LIGADAS AO TURISMO 
(481) 3.3.50.41 - Contribuições - R$ 6.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30 - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da secretaria na área de cultura e turismo. 
Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO UL, aos 04 dias 
do mês de janeiro do ano de 2023. 
Registrado e publicado Giovèn$fíéstoy da Silva 
no mural da Prefeitura Preféitó. Municipal 
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Cássia de Sen Freitas 
Secretária Geral Matricula'n°. 478378- 6 
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