norma nº 191/2023

e 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
DECRETO LEGISLATIVO N° 19112023. 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO 
CAÇAPAVANO A SENHORA ANA 
MARIA PAIVA SOUZA. 
SILVIO TOLFO TONDO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 
de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais 
que lhe são conferidas, 
Faz saber, que em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Lei Orgânica 
Municipal, que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo o seguinte: 
Art. 1 0- É concedido o título de Cidadão Caçapavano a Senhora Ana Maria 
Paiva de Sousa. 
Parágrafo Único - Este Título é reconhecimento aos trabalhos 
desenvolvidos e serviços prestados a comunidade Caçapavana e região na área da 
Assistência Jurídica Gratuita. 
Art. 21- A solenidade de entrega do título ocorrerá em sessão solene em 
comum acordo com a agraciada. 
Art. 3°-As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão 
por conta de dotação orçamentária própria. 
Art. 51- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL LIMA E SILVA, 
Aos 19 dias do mês de julho de 2023. 
aon 
Presidente 
Registre-se e Publique-se Publicado no Mural da Câmara 
em .8. . 1 ÍT? 1.23. 
60ã01 Suzete Pozzebon Oliveira 
Secretária Geral 
Rua Barão de Caçapava, 621— CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contato@kacapava.rs.gov.br 
Fone: (55) 3281-2044 / 2428