norma nº 4530/2023

ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL 
1_1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
• cNj 88.14230210001-45 - ia XV de Novembro. 385. sala 301- CEP 95.570-000-Caçapava do Sul 
LEI N°. 4.530 DE 20 DE JULHO DE 2023. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.700,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande db Sul Sr. Giovani 
Amesioy da Silva, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no valor de R$ .3.700,00 na, seguinte funcional programática abaixo: 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE CULTURA E TURISMO 
07.02.23.695.0113.1.019 - DIFUSÃO DO.GEOPARQUE 
(537) 3.3.90.32 —Material, bem ou serv. de distrib. Gratuita - R$ 3.700,00 
Recurso 1500— Recursos não Vinculados de Impostos 
Desd. Fônte Rebursos: 001 Livre ! ! 
Art. 20- Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na 
forma do artigo anterior a redução nas seguintes fundoriais prograniáticas: 
SECRETARIA DE MUNICIPIODE CULTURA É TURISMO 
07.Oi.13.392.0112.2.100— ADESÃO E MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO 
MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL 
(430) 4.4.90.52 —Equipamentos e material permanente - R$ 3.700,00 
Recuréo 1500— Recursõs não Vinculados dê Impostõs 
Desd. Fonte Recursos: 001 Livre 
Art. 30- O objetivo deètà lei será adequar o orçamento para cobertura dás dSpesas 
da secretaria com a divulgação dó Geoparque. 
Art. 4°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 
de julho do- ano de 2023. 
Registradõ é publicadó 
no Wda Prefeitura ai 
G 
los Guglielmin 
Geral Matricula n°. 4782887 
do mês 
da Silva 
Municipal