norma nº 4533/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
-ei CNB 88142.302/0001-45 - ftia X'/ deNcvernbro. 386. sala 301- CEP96370-000-Caçapava do Sul 
LEI 14°. 4.53 DE 26 DE JULHO DE 2023. 
Altera o Anexo da Lei n°. 4.468 de 15 de março de 2023, 
que aprovou o Calendário de Eventos do Município, 
para incluir os seguintes eventos: .30a Feira do Livro de 
Caçapava .do Sul; 154:salão internaciõnal de Ensino 
Pesquisa e Extensão da Unipampa— SIEPE; ioa Mostra 
Cultural Farroupilha dá Unipampa e Encontro da Rede 
de Unidades de Conservação do RS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul Sr. 
Giovani Amestoy da Silva, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 - Fica inclui no anexo da Lei n° 4.468 de 15 de março de 202, os 
seguintes eventos: 
cpu 
301 Feira do Livro de Caçapava do Sul 
Data: 23 a 2611112023 
Local: Largo Farroupilha 
Organizador: SECULTUR 
15° Salão Internacional de Ensino Pesquisa e Extensão da Unipampa - SIEPE 
Data: Novembro de 2023 
Local: Unipampa campus Caçapava do Sul; 
Organizador: Unipampa. 
ioa Mostra Cultural Farroupilha da Unipampa 
Data: Setembro de 2023; 
Local: Unipampa campus Caçapava do Sul; 
Organizador: Unipampa. 
Encontro de Rede de Unidades de Conservação do RS 
Data: Outubro de 2023 
Local: Unipampa campus Caçapava do Sul; 
Organizador: SECULTUR e SMPMA 
ESTADO P0 RIO GRANDE DO SUL 
Il PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNF3 88142.30210001-45 - Ria XV de Novembro. 86. sala 301- CEP 96 570-000- Caçapava do Sul 
Art. 20- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA SUL, aos 26 dias 
do mês de julho do ano de 2023. 
Registrado e publicado G da Silva 
no mural da Prefeitura• Municipal 
02c Jh04-i 23 
Guglielmin 
Matricula n°. 4782887