norma nº 4536/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CN 88.142302/0001-45 - Rua XV de Novembro. 386. sala 301- CEP 96 570-000- do Sul 
LEI N°. 4.536 DE 26 DE JULHO DE 2023. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 38.485,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul Sr. 
Giovani Amestoy da Silva, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei: 
Art. ? - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no valor de R$ 38.485,00 na seguinte funcional programática 
abaixo: 
SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO 
03.01 .24.722.0101.2.045 - MANUTENÇÃO DAS ANTENAS REPETIDORAS DE SINAL 
(146) 3.3.90.39—Outros serv. Terc. - Pessoa Jurídica - R$ 10.000,00 
03.02.27.812.0106.2.049 - MANUTENÇÃO DOS MÓDULOS ESPORTIVOS E 
ATIVIDADES DO DESPORTO AMADOR 
(155) 3.3.90.39 —Outros serv. Terc. - Pessoa Jurídica— R$ 28.485,00 
Recurso 1500— Recursos não Vinculados de Impostos 
Desd. Fonte Recursos: 0001 Livre 
Art. 2° - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: 
SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO 
03.01.04.122.0002.2.043 —MANUTENÇÃO DA SECRETARIA GERAL 
(93) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 990,00 
(94) 3.3.90.33 - Passagens e despesas com locomoção - R$ 500,00 
(95) 3.3.90.36 —Outros serv. Terc. - Pessoa Física - R$ 500,00 
03.01.24.722.0101.2.045 - MANUTENÇÃO DAS ANTENAS REPETIDORAS DE SINAL 
(145) 3.3.90.36 —Outros serv. Terc. - Pessoa Física - R$ 500,00 
(148) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 999,00 
03.02.27.812.0106.2.049 - MANUT. DOS MÓDULOS ESPORTIVOS E ATIV DO 
DESPORTO AMADOR 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
LN 8814230210001t - Rua XV aeNovernbro. 386. sala 301- CEP 95570-000 - Laçava do Sul 
(152) 3.3.90.30 - Material de consumo— R$ 10.000,00 
(157) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 5.000,00 
03.02.27.812.0106.2.050 - REVITALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS MÓDULOS 
ESPORTIVOS 
(158) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 7.000,00 
(160) 33.90.39 —Outros serv. Terc. - Pessoa Jurídica - R$ 8.00000 
03.02.27.812.0106.2.051 —MANUT. DAS ATIVIDADES DE DESPORTO DA REDE 
MUNIC. DE ENSINO 
(166) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 1.500,00 
(169) 3.3.90.39 —Outros serv. Terc. - Pessoa Jurídica - R$ 1.500,00 
03.02.27.812.0106.2.053 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA 
SEGUNDO TEMPO 
(176) 3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado - R$ 499,00 
(177) 3.3.90.32 - Material, bem ou serviço de distribuição gratuita - R$ 499,00 
03.02.27:812.0106.2.054 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SELEÇÕES PARA O 
FUTURO 
(178) 3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado - R$ 499,00 
(179) 3.3.90.32 — Material, bem ou serviço de distribuição gratuita - R$ 499,00 
Recurso 1500— Recursos não Vinculados de Impostos 
Desd. Fonte Recursos: 0001 Livre 
Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçámento para cobertura das 
despesas com as antenas repetidoras de sinal e com os módulõs esportivos. 
Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 26 dias 
do mês de julho do ano de 2023. 
Registrado e publicado Cio")estoy da Silva 
no mu ai da Prefeitura rekito Municipal 
Guglielmin 
Geral Matricula no. 4782887