norma nº 4571/2023

___ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DO_SUL 
sw2 
CN9 88.142.302/0003-45 - Itia XV de Novembro. 386. sala 301- CEP 96570-000- Caçava do Sul 
LEI N°. 4.571, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023. 
Institui como Patrimônio Público Cultural e 
Religioso o Centro de Umbanda Xangô de Lei. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul Sr. 
Giovani Amestoy da Silva, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 - Institui como Patrimônio Público Cultural a Religioso o Centro de 
Umbanda Xangô de Lei, por sua vinculação aos fatos pretéritos memoráveis em meio a 
religiosidade, e a fatos atuais significativos, tendo um valor cultural imaterial de grande 
importância aos fiéis do Município. 
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SQL, aos 05 dias 
do mês de outubro do ano de 2023. 
Registrado e publicado Giovétoy da Silva 
no mural da Prefeitura Pre!feito Municipal 
os 
Luif CèulbJ3u9lieImin 
creáriojeral Matrícula n°. 4782887