norma nº 4597/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ai PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNF 88-142.302I0001•45 - Rua XV de Novembro, 386. sala 301- CEP 96370-000 - Caçapava do Sul 
LEI N°. 4.597, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. 
Reconhece o rodeio campeiro como Patrimônio 
Cultural, prática esportiva e de relevante importância 
social e econômica para o Município de Caçapava do 
Sul. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul Sr. 
Giovani Amestoy da Silva, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica reconhecido como Patrimônio Cultural, prática esportiva e de 
relevante importância social e econômica para o Município de Caçapava do Sul, o rodeio 
campeiro praticado pelos Centros de Tradições Gaúchas - CTGs, e outras 
organizações, sendo elas entidades tradicionalistas ou não. 
Art. 2° Considera-se rodeio campeiro as provas equestres e atividades de 
montaria ou de cronometragem, nas quais é válida a habilidade do peão ou prenda em 
dominar o animal com perícia. 
Prágrafoúnico: Considera-se provas equestres e atividades de montaria ou 
de cronometragem as seguintes modalidades: 
- penca trote; 
II - prova de tambores; 
III - laço terneiro mamão; 
IV - provas de rédea; 
V - gineteàda; 
VI - vaca parada; 
VII - prova de laço; 
VIII - chasque; 
IX - provê de couro; 
X — pealo; 
Xl - marcação; 
XII - estafeta; entre outros. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL _DE CAÇAPAVA_DO_SUL 
L - - CNFj 88.142.30210001-45 - Rua XV deNovembro. 386. sala 301 - CEP 96-570-000 - Caçava do Sul 
Art 30 A realização de rodeio e demais práticas esportivas previstas no 
parágrafo único do art. 2 0 desta Lei, deve prezar pelo cuidado com os animais, pelo 
cumprimento das normas sanitárias e demais regras estabelecidas pela legislação 
vigente. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 23 dias 
do mês de novembro do ano de 2023. 
Registrado e publicado 
no mural da Prefeitura 
J3,22 
G da Silva 
cipal 
in 
Matrícula n°. 4782887