norma nº 4581/2023

Matrícula n°. 4782887 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
AI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CMI 8814230210001-45 - Rua XV de Novembro, 386. sala 301 - CEP 96.570-000 -Caçapava do Sul 
LEI N°. 4.581, DE- 01 DE NOVEMBRO DE 2023. 
Declara Patrimônio Histórico Imaterial do Município 
de Caçapava do Sul "o Tambor de Sopapo" e dá 
outras providências. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul Sr. 
Giovani Amestoy da Silva, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0- Fica declarado como Patrimônio Histórico Imaterial do Município de 
Caçapava do Sul "o Tambor de Sopapo". 
Art. 20- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, ao 1° dia 
do mês de novembro do ano de 2023. 
Registrado e publicado 
no mural da Prefeitura 
da Silva 
nicipal