| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4578 / 2023 |
| Date | 2023-11-01 |
| Ementa | Denomina-se Palácio Alcides José Saldanha o Paço Público Municipal, prédio sede da Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul/RS na rua XV de novembro - Bairro Centro |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DO_SUL CN9 88142.30210001-45 - Rua XV de Novembro, 386. sa'a 301- CEP 96,570-000 -Caçapava do Sul LEI N°. 4.578, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023. Denomina-se Palácio Alcides José Saldanha o Paço Público Municipal, prédio sede da Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul/RS na rua XV de novembro - Bairro Centro. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul Sr. Giovani Amestoy da Silva, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 0- Fica Denominado de Palácio Alcides José Saldanha o Paço Público Municipal, prédio sede da Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul/RS na rua XV de novembro - Bairro Centro. Art. 20- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, ao 1° dia do mês de novembro do ano de 2023. Registrado e publicado G da Silva no mural da Prefeitura Prefeito Municipal jlielmin Matrícula n°. 4782887