norma nº 4638/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DO_SUL 
CPNJ 88.14230210001-45 - Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96570-000 - Cacacava do 5v1 
LEI N°. 4.638, DE 20 DE MARÇO DE 2024 
Altera a redação do artigo 10 da Lei no 4.618, 
de 28 de dezembro de. 2023, que tratou do 
Calendário de Eventos do Município de 
Caçapava do Sul para o Ano de 2024. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul Sr. 
Giovani Amestoy da Silva, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 - Fica alterada a redação do artigo 1 0da Lei n° 4.618, de 28 de 
dezembro de 2023, que tratou do Calendário de Eventos do Município de Caçapava do 
Sul para oAno de 2024, passando a vigorar com a seguinte alteração: 
Onde se lê: 
Art. 1° Fica instituído o calendário de eventos do Município de Caçapava 
do Sul para o ano de 2023, conforme Anexo 1 desta Lei. 
Leia - se: 
Art. 1° Fica instituído o calendário de eventos do Município de 
Caçapava do Sul para o ano de 2024, conforme Anexo 1 desta Lei. 
Art. 20 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DfiUL, aos 20 
dias do mês de março do ano de 2024. 
Registrado e publicado Giovani da Silva 
mural da Prefeitura Prefeïto Municipal 
I4PAAI/ - 4 
Guglielmin 
eral Matrícula n°. 4782887