norma nº 4649/2024

ESTADO DO RIO Õ RANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL _DE CAÇAPAVA_DOSUL 
CPNJ 88.142.30210001-45 - Rua XV de Novembro, 438- CEP 96.570-000 Caçapava do Sul 
LEI N°. 4.649, DE 12 DE ABRIL DE 2024 
"Altera o anexo da Lei 4618 de 28 de 
Dezembro de 2023 para Incluir o 2 0 Pedal 
Solidário em alusão ao dia mundial da 
conscientização do Autismo".. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul Sr. 
Giovani Amestoy da Silva, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° - Inclui no anexo da Lei Municipal n° 4618/2023õ seguinte evento: 
20 Pedal Solidário em alusão ao dia mundial da conscientização do 
Autismo. 
Local: Loja do Celi na Pinheiro Machado 
Data: 02 de Abril de 2024 
Art. 20 - Os demais artigos e eventos da Lei 461812023 permanecem 
inalterados e em plena vigência; 
Art. 30 - Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO , aos 12 
dias do mês de abril do ano de 2024. ieifJ:?) 
Registrado e publicado Giovani Arifi ' da Silva 
mural da Prefeitura Prefei& Municipal 
4-L /O&4 /2014 
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Secretário-Geral Matrícula n°. 479059-6