norma nº 4689/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CPNJ 88.142.302/0001.45 - Rua XV de Noveribro. 436 - CE 96.570.000 Caçapava de 5.n 
LEI N° . 4.689, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO 
SOBRE ALERGIA ALIMENTAR. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul Sr. 
Giovani Amestoy da Silva, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0- Fica instituído o dia municipal de conscientização sobre Alergia 
Alimentar, a ser celebrado anualmente, no dia 8 (oito) de julho, no município de 
Caçapava do Sul/RS. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO 
dias do mês de setembro do ano de 2024. 
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Registrado e publicado G 
mural da Prefeitura 
Luis Carlos Medei os Machado 
Secretário-Geral Ajunto Matricula n°. 479013-8 
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da Silva 
Municipal