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Requerimento n°. __/2024
Ao Plenário da Câmara de Vereadores de Canela
Canela, 08 de novembro de 2024
Assunto: Comissão de Representação Externa para Viagem a Brasília
O Vereador Jefferson de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 93 do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta o presente requerimento para análise e deliberação do plenário desta Casa.
Senhores Vereadores,
Com as cordialidades de praxe, venho solicitar ao Plenário desta Casa que, após análise das razões expostas, verifique a possibilidade de aprovação da criação de uma Comissão de Representação Externa com o objetivo de desempenhar missão política junto a órgãos federais em Brasília, Distrito Federal, entre os dias 25 e 29 de novembro de 2024.
A criação desta comissão visa fortalecer a representação do Poder Legislativo Municipal na busca por recursos e deliberação sobre projetos de interesse da população canelense. A presença de membros desta Casa em Brasília é de extrema importância para articular junto às bancadas federais e aos ministérios competentes o apoio necessário para demandas locais, além de promover parcerias que possam contribuir para o desenvolvimento de nossos projetos e iniciativas.
Este requerimento está fundamentado no art. 93 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, que dispõe:
Art. 93 A Comissão de Representação Externa será constituída, a requerimento de Vereador aprovado pelo Plenário, com a incumbência e limitada para representar a Câmara em ato para o qual esta tenha sido convidada ou a que haja de assistir.
§ 1° Os integrantes da Comissão de Representação Externa serão designados de ofício pelo Presidente da Câmara.
§ 2° O Presidente, se o desejar, integrará automaticamente a Comissão de Representação Externa.
§ 3° A Comissão de Representação Externa apresentará ao Plenário um relatório de sua missão.
O convite para essa missão foi realizado pela Prefeitura Municipal de Canela, conforme ofício nº 065/2024, o qual segue em anexo ao presente requerimento. Este documento enfatiza a necessidade de representação do Legislativo em Brasília para garantir que as propostas de desenvolvimento estejam alinhadas com as expectativas e necessidades da população canelense.
Assim, requeiro ao Plenário que seja analisada a possibilidade de aprovação da criação de Comissão de Representação Externa, com a finalidade de representar a Câmara de Vereadores de Canela nesta missão oficial em Brasília. Além das reuniões específicas, a comissão também se reunirá com parlamentares representativos da região para protocolar solicitações de verba e projetos estratégicos para o município.
Ao término da missão, será apresentado ao Plenário um relatório detalhado das atividades realizadas, conforme estabelecido no Regimento Interno, com o devido espaço para a demonstração dos resultados obtidos.
Entendo que a designação dos membros da comissão pode ser feita pela Presidência, no entanto, proponho que cada bancada indique seu representante, a fim de assegurar uma representação equilibrada e comprometida. Solicito que as indicações sejam enviadas no prazo de 2 dias, para que seja expedida a resolução de mesa constituindo oficialmente os membros da comissão.
Este é o Requerimento que submeto à consideração dos nobres pares.
Atenciosamente,
Jefferson de OliveiraPresidente da Câmara Municipal de Canela
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