materia nº 20/2023

MOÇÃO DE APOIO

Sr. Presidente;

Srs. Vereadores:	

O Vereador abaixo infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que, após tramitação regimental, seja entregue moção de apoio: AO REQUERIMENTO PROTOCOLADO NO CONGRESSO NACIONAL QUE VISA A INSTALAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO (CPMI), DOS ATOS DE 8 DE JANEIRO DE 2023 EM BRASÍLIA.

Solicitamos que após os trâmites regimentais, seja encaminhada cópia da presente ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados.

E-mail: protocolo@senado.leg.br

E-mail: redelegislativa@camara.leg.br

JUSTIFICATIVA

Foi protocolada na noite do dia (27/02) no Congresso Nacional um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. 

De acordo com o art. 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional, a CPMI quando requerida por 1/3 das Casas, tem instauração automática. Logo, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar os atos do dia 8 de janeiro em Brasília já pode ser constituída, pois tem adesão de 195 deputados federais e de 37 senadores, conforme se infere das assinaturas firmadas no documento. 

O requerimento é de autoria do deputado André Fernandes (PL-CE) e visa investigar com absoluta imparcialidade os atos do dia 8 de janeiro, com a participação dos deputados federais, dando voz e espaço ao parlamento por inteiro.

Em suas justificativas, o autor do requerimento objeto desta Moção de Apoio, destaca que é imprescindível para o Brasil a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar todos os acontecimentos (fatos e suspeitas) sobre o 8 de janeiro de 2023 — condenável episódio histórico de invasão e depredação dos prédios e do patrimônio material e imaterial do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional, na famosa Praça dos Três Poderes, em Brasília. 

Por fim, é importante registrar que parlamentares aliados do presidente Luís Inácio Lula da Silva foram contundentes em afirmar que o episódio do dia 08 de janeiro representou um “atentado à democracia, ao Estado de Direito e às instituições, configurando uma tentativa de golpe de Estado promovida por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro”, no entanto, agora se insurgem contra a instalação de uma CPMI para que o Parlamento apure, livremente, o que realmente aconteceu, principalmente do ponto de vista político. 

Pelas razões supracitadas, a proposição se impõe como forma de solidariedade a este importante requerimento que visa esclarecer a verdade por meio de uma rigorosa investigação que irá apurar todas as circunstâncias que motivaram os tristes acontecimentos do dia 08 de janeiro na Capital Federal. 

Da mesma forma, aproveitamos o ensejo para repudiarmos a mobilização de vários Líderes de partidos aliados ao Governo Federal, que estão apelando aos nobres colegas deputados, para que retirarem as assinaturas do requerimento que pede a abertura de um inquérito para investigar a destruição ocorrida no dia 08 de janeiro.

Desta forma, submeto a presente Moção de Apoio à elevada apreciação dos nobres pares, na expectativa de que, após tramitação, seja deliberado e aprovado na forma regimental. 







Sala de Sessões Joaquim de Deus Nunes

Canguçu/RS, 18 de abril de 2023.









LEANDRO GAUGER EHLERT

      Vereador/Bancada MDB